Cetran-PB analisa recursos e reforça trabalho por um trânsito mais seguro na Paraíba

O Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran-PB) realizou na última terça-feira (4), sua 21ª Reunião Ordinária, reunindo em sua sede, em João Pessoa, representantes de 21 órgãos e instituições ligados à segurança, engenharia e educação no trânsito. O encontro, presidido pelo presidente, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, teve como foco principal o julgamento de recursos administrativos de multas e a discussão de ações estratégicas para harmonizar a legislação e fiscalização em todo o Estado.

O Cetran-PB é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Estadual de Trânsito, atuando como a última instância administrativa para recursos contra penalidades aplicadas por órgãos estaduais e municipais, como Detran e secretarias de mobilidade. O trabalho do Conselho é fundamental em um contexto onde a segurança viária permanece um desafio central na Paraíba. Embora o Estado tenha se destacado em 2025 em rankings de segurança pública geral, os dados de sinistros no trânsito continuam preocupantes, exigindo a articulação constante de todos os entes envolvidos.

A ampla composição da reunião refletiu o papel de coordenação do Conselho. Estiveram presentes, além de membros do Detran e do DER, representantes das forças de segurança como Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF), e de superintendências de trânsito das maiores cidades, como a Semob de João Pessoa e a STTP de Campina Grande. A sociedade civil também participou ativamente, com representantes de sindicatos de transporte, Centros de Formação de Condutores (CFCs), Sest/Senat e organizações como a OAB-PB, o CRM-PB, o CRP-13ª Região e o CREA-PB.

Após a abertura formal e a aprovação da ata de uma reunião extraordinária anterior, os trabalhos se concentraram na pauta de processos. Cinco recursos foram analisados e votados, demonstrando o rigor técnico na revisão das penalidades impostas. Destes, três recursos tiveram parecer desfavorável aos recorrentes (desprovido) e dois foram acatados pelo Conselho (provido), garantindo o direito à defesa em última instância.

Além do julgamento, o encontro incluiu o relato de visitas de fiscalização a municípios do litoral Sul paraibano e uma homenagem ao Conselheiro José Arllan Silva Rodrigues, a quem foram propostos votos de aplausos por sua recente nomeação como presidente do Sest/Senat da Região Nordeste II.

Ao encerrar a sessão, o presidente orientou os membros a priorizarem o julgamento dos processos em andamento para a próxima reunião ordinária, já agendada para o dia 11 de novembro. O próximo encontro será realizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), local que simboliza a sinergia entre as ações de segurança e a gestão de trânsito no Estado.