Cetran-PB abre trabalhos de 2026 com debate sobre novo procedimento da CNH e avanços na municipalização do trânsito

O Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran-PB) realizou, nesta semana, a 1ª Reunião Ordinária de 2026. O encontro marcou o reinício das atividades dos conselheiros e representantes dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), pautado por debates de alto nível técnico e definição do cronograma de ações para o ano.

A emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do novo procedimento nacional, realizado de forma pioneira pelo Detran da Paraíba, foi um dos pontos altos da reunião.

O tema gerou um amplo debate mediado pelo presidente do Cetran-PB, Carlos Pereira. Em sua fala, o presidente apresentou questionamentos técnicos e pontos de atenção sobre a nova sistemática, reforçando o papel do Conselho como um ambiente plural e democrático para o alinhamento de condutas, sem, contudo, interferir nas competências executivas dos órgãos.

Contribuíram para o enriquecimento da discussão a representante do Detran-PB, Roberta Neiva (representando também o vice-presidente do Cetran, Isaias Gualberto), que detalhou a operacionalização do sistema; Jackeline Ferreira, representante do Conselho Estadual de Psicologia, que abordou os impactos nos exames; Giordana Coutinho, conselheira representante da OAB-PB e presidente da Comissão de Uniformização, que analisou os aspectos legais; e Claudionor Fernandes, representando o Sindicato das Autoescolas, trazendo a visão dos centros de formação.

A pauta sobre a expansão da municipalização do trânsito do trânsito avançou significativamente. O conselheiro Romero Abrantes, representante do município de Sousa e presidente da Comissão de Esforço Legal, Engenharia e Municipalização, apresentou os progressos na análise do município de Carrapateira. A Comissão emitiu parecer favorável à integração de Carrapateira ao SNT, baseada na análise técnica da documentação que comprovou a criação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) através da Lei Municipal nº 348/2022 e a instituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) pelo Decreto nº 016/2025. O relatório técnico, elaborado pelo conselheiro Murilo Passos (PRF), atesta que a estrutura física e administrativa do município atende às exigências da Resolução Contran nº 811/2020. O processo será levado para votação do pleno na próxima reunião.

Calendário 2026 e processos em análise - A reunião também serviu para organizar o fluxo de trabalho das Comissões. O conselheiro Gilberto Aureliano, representante de Campina Grande, informou que a Câmara Fracionária já recebeu 13 relatórios de processos para análise, os quais serão apresentados ao pleno na reunião agendada para o dia 20 de janeiro. Já o o conselheiro Fleming Cabral, representante do Crea-PB e presidente da Comissão de Policiamento, Fiscalização e Educação para o Trânsito, anunciou que apresentará o calendário anual de atividades de sua comissão no próximo encontro. Ele adiantou ainda detalhes sobre o fortalecimento da parceria com o projeto "Rodovias".